Programa Eleitoral - CDU - Entroncamento

PROGRAMA Autárquico

CDU - entroncamento PARA 2010/2013

1. Introdução

É propósito da candidatura CDU às autarquias de Entroncamento incutir um novo rumo e um novo impulso ao desenvolvimento económico e social do Concelho, sob a direcção de uma equipa competente e honesta no cumprimento dos objectivos programáticos, que assumimos com a população.

Decorridos 33 anos de Poder Local Democrático, que deveria ter sido consubstanciado, sobretudo na resolução dos problemas básicos das populações, muito ficou por fazer no nosso concelho – e por isso importa recuperar de atrasos e passar ao enfoque nas questões do desenvolvimento económico e social.

Continuaremos a apostar naquilo que caracteriza a CDU a nível nacional, com uma intervenção notável nas autarquias: pela proximidade às populações e incentivo à sua participação como condição essencial a uma gestão democrática, pautando o nosso trabalho pela honestidade e competência e com uma visão estratégica de futuro.
Nas Câmaras em que a CDU é poder, os indicadores de saneamento básico, infra-estruturas colectivas e ambiente são notoriamente os melhores, resultado do “saber fazer” que enriquece a sua acção.

Há oito anos a CDU apresentou um programa autárquico para o Entroncamento, que, no essencial reafirmámos para o mandato que agora termina. Regozija-nos o facto de estarem concretizadas, em parte ou no todo, algumas das propostas que então apresentámos. No entanto, muito ficou por fazer, sobretudo nos objectivos prioritários da CDU. Nalguns desses objectivos prioritários, o Entroncamento continuou a regredir: sectores produtivos, emprego, comércio, serviços, assistência médica, saneamento básico, ambiente, acessibilidades, segurança e cultura.

Sempre considerámos que a gestão autárquica deve estar atenta às questões económicas e sociais que, mesmo não sendo da competência autárquica resolver, devem merecer dos órgãos representativos das populações todo o empenho, exigindo das entidades públicas e privadas a remoção dos entraves ao desenvolvimento. Esta é uma postura de que não abdicaremos, e que, no momento que atravessamos com todo o flagelo do desemprego, trabalho precário, baixos salários, baixas pensões e reformas, etc., consequências de mais de três décadas de políticas retrógradas de direita, exige rotura e mudança e soluções políticas. É nessa perspectiva que, entre outros, defendemos:
. O aumento de salários, a produção nacional, o emprego com direitos, como questões essenciais para o desenvolvimento;
. Promover e elevar qualitativa e quantitativamente o Serviço Público em todas as suas valências, enquanto base de uma sociedade mais justa e solidária e garantia de participação e do acesso aos bens e serviços essenciais à vida com qualidade;
. A água como bem público e direito universal, nomeadamente através da criação de um Sistema de Abastecimento de Água em Alta que garanta a propriedade, posse e gestão publica municipais.

Assim, o programa autárquico da CDU para o Entroncamento, tem que ser entendido e enquadrado nas medidas e propostas apresentadas ao País e ao Distrito pelas forças que integram a Coligação Democrática Eleitoral (CDU PCP-PEV).
A CDU propõe, fazendo valer as imagens força de eixos regional e sub-regional, “rótula” ferroviária do país, pólo de comércio e serviços, de complementaridades interurbanas, de cidade património ferroviário, de força motriz da inovação a que se deve juntar agora o reforço e a assunção do papel de maior núcleo urbano do Norte do Médio Tejo, um rumo diferente para o Entroncamento, consubstanciado neste Compromisso Eleitoral que marca a diferença.



2.1 Infra-estruturas Básicas

Melhorar a qualidade dos sistemas de abastecimento de água e o tratamento de águas residuais no âmbito do serviço público, como única garantia de acesso universal, qualidade, eco eficiência e baixos preços;
Elaborar e implementar o Plano Director de Esgotos;
Dotar de ligação à rede municipal de esgotos a totalidade das habitações inseridas na malha urbana que ainda estão fora do sistema, nomeadamente, Casais Formigos, Bairro Camões e Rua Eng.º Ferreira Mesquita);
Cooperar com os concelhos limítrofes na procura de soluções reciprocamente vantajosas na área do saneamento básico;
Construir uma nova ETAR e uma rede de adutores estruturantes para águas residuais;
Elaborar a cartografia tridimensional e o cadastro de todas as infra-estruturas básicas do concelho;
Despoluir a ribeira de Santa Catarina e criar um sistema de desvio das suas águas para a ribeira da Ponte da Pedra;
Separar os esgotos domésticos das águas pluviais;
Generalizar a implantação do novo sistema subterrâneo de recolha de resíduos sólidos;
Melhorar o sistema de recolha de embalagens e cartão do comércio;
Construir uma Estação de Compostagem para resíduos orgânicos dos quintais e dos espaços verdes públicos e municipais;
Criar uma estufa municipal que permita a multiplicação de materiais vegetativos e a sua utilização para fins de aprendizagem escolar;
Exigir da Rede Eléctrica Nacional a redução do impacto dos “armários” nas ruas e a modernização das infra-estruturas eléctricas;


Ambiente, Património e Cultura

2.3 Ambiente

Elaborar a Carta Verde e o Plano Municipal para o Ambiente com a identificação da actual situação e definição de estratégias integradas de actuação;
Requalificar e/ou recuperar os actuais espaços verdes e construir novos espaços verdes com a criação de corredores que confiram ao Entroncamento uma imagem de cidade verde;
Preservar e valorizar o património paisagístico, cultural e edificado associado à revolução industrial ferroviária;
Promover a participação dos munícipes na defesa do ambiente;
Proceder ao saneamento da ribeira de Santa Catarina;
Criar um Laboratório para o Ambiente, visando a discussão dos problemas ambientais e disponibilizar informação para apoio a estudos escolares;
Criar dois Parques Ecológicos Municipais: o primeiro no Cabeço dos Covões e o segundo na área envolvente da ribeira de Santa Catarina no sul do Concelho.
Defender incondicionalmente o parque do Bonito, promover o seu alargamento e criar condições para a auto-sustentação do ecossistema;
Alargar o Jardim do Caldas para Sul e Este até ao futuro viaduto/circular;
Construir e recuperar os jardins infantis e prover à sua manutenção constante e eficiente;
Requalificar e manter os espaços de Verde Urbano sobretudo na Zona Norte onde se verifica maior degradação dos existentes;
Aumentar a oferta de sanitários públicos em zonas de manifesta necessidade (exemplo: junto à passagem pedonal sobre a via férrea
Criar hotel para animais a preços acessíveis;
Colocar espaços sanitários para dejectos de animais;
Implementar zonas de circuitos pedestres do centro da cidade para as áreas verdes como factor de saúde pública.
Implementar as ciclo vias internas de ligação das escolas às áreas desportivas e de lazer. Criar ciclo vias de âmbito intermunicipal.Criar uma ciclo via desde a estação à margem do Tejo
Implementar caminhos pedonais no parque do Bonito e ligações do concelho à margem do Tejo.


2.4 Património

Criar uma Carta Concelhia do Património histórico com um Plano de Salvaguarda das áreas Históricas do Entroncamento com a colaboração do IPPAR-IPA;
Implementar projectos de conservação e reabilitação dos locais e edifícios históricos do Entroncamento;
Desenvolver capacidade de atracção turística no concelho, promovendo o Museu Nacional Ferroviário e o restante património industrial ferroviário do Entroncamento;
Seguir a máxima “a história faz-se hoje”.

2.5 Cultura

Definir a política municipal da cultura e implementar programas culturais. Auscultar as vontades e necessidades dos agentes culturais e da população em geral e obter o envolvimento das escolas
Implementar Programas Culturais enriquecedores do indivíduo.
Auscultar as vontades e necessidades dos agentes culturais e da população em geral e em particular ter o envolvimento das escolas;
Dar maior apoio às associações de jovens, culturais, desportivas e outras, nomeadamente às escolares;
Financiar por objectivos, de acordo com a política municipal para a área e as estratégias programáticas;
Apoiar as actividades dos idosos proporcionando-lhes uma vida activa;
Apoiar a universidade sénior e organizar conferências e debates para as diversas faixas etárias, convidando para o efeito especialistas e profissionais, procurando alargar o acesso generalizado;
Dinamizar actividades culturais para jovens diversificando as opções e escolhas;
Participar em roteiros culturais regionais;
Estabelecer protocolos que permitam a criação de centros de ciência e de cultura;
Construir a Biblioteca dotada de espaços complementares de multimédia, de acesso a bases de dados nacionais e internacionais, salas de conferências, atelier temáticos, módulos especializados de informação técnico-cientifica, ambiental, cultural, etc.. Dotar o espaço de áreas dedicadas aos jovens (Espaço Jovem). A sua localização deve caracterizar-se por centralidade, proximidade aos equipamentos escolares e enquadramento de verde urbano adequado;
Apoiar e incentivar os criadores e artistas nas áreas: Literatura – organização de concursos orientados para as escolas e população em geral; Pintura/escultura – cedência de espaços para expor, ateliers, workshops destinados a ensinar técnicas; Música – Apoiar a divulgação das obras de autores locais em todos os géneros musicais;
Estabelecer protocolos com as associações para fomentar uma campanha de alfabetização musical;
Transformar as Festas da Cidade num forum anual de divulgação do que de melhor se realiza a nível concelhio e nacional . As festas devem servir para os agentes locais aferirem o esforço desenvolvido ao longo de uma temporada;
Valorizar a história e tradições do Entroncamento, apoiando a pesquisa da nossa história colectiva, na procura de dados e factos da nossa vivência, na recolha e divulgação de tradições ferroviárias, na recuperação e divulgação de jogos tradicionais, etc.;
Detectar os melhores e mais adequados canais de divulgação da informação cultural com vista a chegar à população;
Melhorar a programação dos eventos e evitar a sobreposição de eventos culturais locais e regionais;
Divulgar as iniciativas do concelho nos concelhos vizinhos no âmbito do estreitamento da cooperação intermunicipal.;
Apoiar projectos e agentes culturais não profissionais.
Dedicar especial atenção às colectividades de cultura e recreio, com vista à criação e difusão da cultura para todos;
Requalificar o Cine-teatro de S. João com vista à sua adaptação às necessidades actuais;
Requalificar o Centro Cultural apetrechando-o, de um sistema de climatização e isolamento térmico;
Intensificar e terminar a construção da sede do Museu Nacional Ferroviário;
Integrar o Museu Nacional Ferroviário na rede nacional de museus estatais e na rede internacional de museus ferroviários;


2.6 Urbanismo e Requalificação Urbana do Entroncamento

Privilegiar as unidades programáticas de urbanismo a longo prazo (PDM e Planos de pormenor) em detrimento de medidas correctivas, introduzindo boas práticas ao nível da excelência urbanística e arquitectónica e utilizando instrumentos, inovadores com a perequação;
Rever o Plano Director Municipal com salvaguarda do equilíbrio social e ambiental, numa perspectiva sustentável. A cidade deve ser construída por todos com a intervenção democrática das pessoas, e deve ser para todos, com a dinamização da convivência social;
Garantir estacionamento na cidade para que este não se torne num factor de estrangulamento da actividade económica do concelho;
Executar um plano para requalificar as zonas comerciais da cidade de forma a valorizar a oferta comercial e de serviços, implementando um conjunto de obras e equipamentos, envolvendo, nomeadamente, a criação de estruturas verdes, zonas de estacionamento, percursos pedonais e ligação de acesso a estação e ao museu ferroviário tanto a Sul como a Norte do Concelho;
Requalificar os bairros sociais e reforçar o investimento na construção de habitação social, utilizando os meios financeiros dos programas governamentais;
Dedicar especial atenção às infra-estruturas para pessoas com mobilidade reduzida;
Resolver o impasse relativo á ligação entre as ruas José Saramago e D. Afonso Henriques;
Melhorar e modernizar a sinalética rodoviária, reforçando a eficiência e diminuindo o impacto;
Regularizar de vez a situação administrativa da área destinada ao alargamento do cemitério dotando-o de verde;
Pressionar a REFER e o Poder Central para a rápida construção da passagem desnivelada da Linha da Beira Baixa e para a rápida remodelação da estação ferroviária do Entroncamento, dotando-a das condições de segurança e adaptando-a às necessidades locais, regionais e nacionais como plataforma giratória de passageiros e mercadorias;
Promover a criação de parques de estacionamento de serviço ao museu e à estação ferroviária no lado norte e no lado sul;
Implementar gradualmente as circulares de natureza estruturante e um eixo Norte/Sul;

Educação, Desporto,Apoio social, Saúde, Juventude, Segurança e Protecção Civil

2.7 Educação

Promover o desenvolvimento de uma escola pública de qualidade, no concelho, para uma sociedade democrática, inclusiva e solidária;
Favorecer a participação das populações nas decisões relativas à educação;
Dotar os estabelecimentos de ensino de pessoal não docente em número suficiente para garantir o seu bom funcionamento; Gerir o pessoal não docente valorizando a sua função educativa;
Sensibilizar para a formação em áreas requeridas pela vida no concelho;
Assegurar os transportes escolares, a manutenção e gestão de refeitórios do ensino básico e pré-escolar e o apoio logístico diversificado;
Implementar uma rede de creches e jardins-de-infância, com horários adequados às necessidades das famílias, através da participação e apoio à educação extra-escolar;
Desenvolver e apoiar actividades complementares de acção educativa na educação pré-escolar e no ensino básico generalizando o acesso das crianças ao pré-escolar;
Requalificar os edifícios escolares do ensino básico;
Apoiar as Bibliotecas escolares através de acções de formação, enriquecimento do recheio, intercâmbio e dinamização das actividades.
Promover e/ou apoiar actividades que estimulem a leitura, a criação e a inovação;
Cooperar com as escolas e com as associações de pais;
Valorizar as diferentes culturas apoiando a inserção escolar e social de imigrantes e de minorias e seus descendentes;
Aprovar um sistema de acção social escolar que discrimine positivamente todas as crianças e jovens que dele necessitem;
Apoiar e estabelecer protocolos que permitam a implementação do Ensino Superior Público no Entroncamento, por força do seu extraordinário impacto social e cultural na vida da cidade.


2.8 Desporto

Continuar a reorganização dos serviços do desporto e implementar uma política desportiva coerente prestada pela autarquia. Exigir do Estado a transferência de meios financeiros necessários à concretização das competências atribuídas às autarquias;
Orientar o papel da Autarquia na área do desporto nos domínios da dinamização de actividades desportivas, desporto escolar, associativismo desportivo e gestão de equipamentos desportivos, designadamente através da elaboracão e concretização de planos anuais das actividades desportivas no sentido de melhorar o nível das actividades já praticadas, promovendo as modalidades menos divulgadas e generalizando o acesso à prática do desporto.
Articular as actividades desportivas no concelho colaborando com as associações locais, regionais e outras na organização de actividades de eventos desportivos.
Apoiar o Desporto escolar, designadamente através de programas de animação desportiva no ensino primário e de planos de cooperação ao nível do ensino preparatório e secundário, disponibilizando os meios necessários.
Estimular o Associativismo Desportivo e apoiar tecnicamente nas suas relações e na obtenção de apoios da Administração Central e Regional. Promover e apoiar todas as acções de formação desportiva para agentes desportivos e associativos.
Apoiar a construção de sedes para colectividades;
Requalificar e dar novo uso às instalações da velha piscina municipal;


2.9 Acção Social

Promover a construção de habitação social e o realojamento por intermédio do Instituto Nacional de Habitação, nomeadamente através da readaptação do espaço ocupado pelas casas pré-fabricadas e através do envolvimento de cooperativas de habitação.
Elaborar e implementar o projecto do Centro de Convívio Inter-geracional na Zona Sul, aspiração da CDU há muitos anos;
Promover acções integradas numa perspectiva de educação e formação ao longo da vida, abertas a toda a população;
Dedicar especial atenção à assistência domiciliária dos cidadãos carenciados em parceria com instituições e grupos voluntários;
Programar a inserção social, requalificar os bairros sociais e reforçar o investimento na habitação social;
Proceder a uma política eficaz de apoio à terceira idade.
Construir o Centro de Convívio Inter Gerações na Zona Sul;

2.10 Saúde

Exigir o projecto de ampliação do Centro de Saúde, com uma zona envolvente condigna;
Auscultar e acompanhar a associação de utentes para a área da saúde;
Ampliar o Centro de Saúde do Entroncamento;
Implementar e incentivar programas na área da formação, para idosos, grávidas, crianças, grupos de risco;
Dedicar a devida atenção às questões de higiene e segurança no trabalho, em que a CME deve dar o exemplo;
Promover a higiene nos estabelecimentos comerciais como forma de potenciar o factor de qualidade nos serviços prestados no concelho, dedicando mais atenção aos licenciamentos;
Garantir a saúde dos animais;
Desenvolver campanhas de desratização e de saúde animal mais frequentes.


2.11 Juventude

Aprofundar o conhecimento da situação da juventude na sua área de intervenção e, em cooperação com outras entidades, procurar ajudar para resolver os problemas e dar resposta às necessidades essenciais dos jovens;
Contribuir para a integração social da juventude, para a elevação da sua consciência democrática, para a criação de condições de acesso dos jovens à cultura, ao desporto, à ocupação activa dos tempos livres e ao lazer, como alternativas aos caminhos da degradação social;
Apoiar o movimento associativo juvenil nas escolas e fora delas;
Elaborar e executar infraestruturas para as actividades dos jovens;
Disponibilizar aos jovens espaços de convívio, instalações desportivas, culturais e outras necessárias às suas actividades;


2.12 Segurança e Protecção Civil

Exigir a construção da Esquadra de Polícia;
Manter vigilância sobre a ordenação do trânsito e respectiva sinalética, procedendo às correcções necessárias, tendo em conta a segurança dos jovens, idosos e pessoas com mobilidade reduzida;
Devolver aos peões os espaços e a segurança através de medidas para limitar a velocidade e facilitar o convívio.
Defender intransigentemente os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos;
Defender um novo quadro político de apoio à inserção social e de luta contra a droga, a marginalizarão e outros flagelos sociais;
Dar permanente atenção ao funcionamento do serviço de protecção civil, disponibilizando os meios necessários e fornecendo informação à população;
Dar apoio e colaboração nas acções necessárias aos Bombeiros, PSP, GNR para garantia da segurança e da paz quotidiana das populações.

2.13 Projectos e investimentos para o desenvolvimento

Promover um amplo debate público no âmbito da revisão do Plano Director Municipal e defender a contenção dos índices de construção habitacional;
Adoptar programas de requalificação urbana, nos planos da habitação, dos equipamentos colectivos e das actividades económicas.
Requalificar os espaços urbanos não edificáveis;
Reorganizar e redefinir os espaços de implantação de actividades económicas no Entroncamento e requalificar a Zona Industrial.
Dotar a Zona Industrial das infra-estruturas indispensáveis à atracção de investimento;
Defender incondicionalmente o potencial produtivo do concelho e assegurar zonas de expansão económica dedicando especial atenção às áreas de logística, electrónica, telecomunicações, cerâmica, indústria alimentar, escapes, alumínios e outras geradoras de emprego. Contrariar a tendência de cidade dormitório apostando nas novas tecnologias.
Defender a centralidade ferroviária do Entroncamento
Preservar os interesses públicos na zona militar e na área da Refer;
Apoiar activamente e selectivamente os projectos de natureza empresarial privada e pública, programando a captação de investimento para o concelho no âmbito de uma política clara e transparente.
Atrair investimentos industriais e serviços estratégicos para o concelho;
Elaborar a Carta do Investidor – documento da política de investimento municipal;
Promover parcerias com entidades privadas ou públicas visando a realização de actividades ou a criação de emprego e riqueza;
Procurar soluções com os interessados para a transferência das actividades industriais da malha urbana para as zonas industriais;
Valorizar os mercados semanal e grossista;
Criar a feira das actividades económicas e do conhecimento valorizando as actividades da investigação e incentivando a modernização das actividades locais;
Apoiar a inovação como factor de bem-estar social, emprego, ambiente de qualidade, etc…;
Criar o observatório do Jovem cientista aproveitando a posição geo-estratégica e a tradição ferroviária geradora de inovação ao longo de mais de um século no concelho;

2.14 Gestão da Autarquia

Valorizar o papel dos trabalhadores municipais na vida autárquica, respeitando os seus direitos, alargando a sua participação, modernizando e melhorando as condições de trabalho, assumindo o compromisso da sua intervenção como elemento na construção das soluções. Promover uma política de Recursos Humanos transparente e dentro da legalidade;
Instalar um Sistema de Informação e Atendimento ao Público que assegure o atendimento personalizado e o acesso imediato aos processos administrativos;
Promover a reestruturação orgânica dos Serviços Municipais e alteração do Quadro de Pessoal que possibilitem a introdução da inovação tecnológica e organizacional;
Implantar a certificação de qualidade dos serviços municipais;
Adaptar os serviços ao gosto dos munícipes e às suas solicitações;
Pressionar a Associação de Municípios e a HLCTEJO para a garantir um serviço de qualidade na recolha selectiva de Resíduos Sólidos Urbanos garantindo o princípio dos 3 Rs – reaproveitamento, reciclagem e redução garantindo o cumprimento do Regulamento dos Resíduos Sólidos e Urbanos;
Intensificar a exigência junto da HLCTEJO que proceda à concretização de campanhas de sensibilização;
Procurar rentabilizar e ocupar convenientemente todos os espaços dos edifícios públicos que pertencem às autarquias de Entroncamento;
Criar condições para estreitar as relações entre a Câmara e as Juntas de Freguesia.

3. Considerações Finais

Os candidatos da CDU aos vários Órgãos Autárquicos do Entroncamento regem-se no seu comportamento, enquanto dirigentes, por uma estreita e profunda ligação quer aos trabalhadores da Câmara quer aos munícipes. Defendendo os nossos princípios, sabemos encontrar as soluções para os problemas e impulsionar o progresso do concelho e das suas gentes. Promovemos o diálogo. Possuímos competência porque sabemos resolver os problemas com eficácia. Os candidatos da CDU, com provas dadas de honestidade, pretendem gerar confiança no cidadão e levá-lo a participar nos assunto colectivos,
Apresentamos uma equipa coesa, bem sustentada do ponto de vista técnico e político, que agrega juventude e experiência, que dá garantias de um bom funcionamento em espírito de equipa,
Orientamo-nos por objectividade, rigor e simplicidade na actuação,
Garantimos um estilo e ética de gestão municipal, mais genuína, próxima dos cidadãos, como deve ser timbre do poder local democrático e característica da actividade política,
Garantimos a participação dos munícipes na discussão pública dos problemas da cidade.

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